< Voltar para o jornal do dia < capa da edição de 24 de março de 1999

Uma reforma para abafar outra. Marilena Braga Quem acredita na reforma tributária? A imprensa convencional vai publicar ,a partir de hoje, os solenes passos da Câmara Federal na análise, e posterior votação, de uma reforma que deveria estar pronta desde o primeiro mandato do governo Fernando Henrique. Instalados os trabalhos, sob as vistas dos lobies empresariais e reivindicações diversas, os deputados federais estão mais preocupados com os rumos das acomodações partidárias do que legislar sobre fatos consumados. Como diz o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, nessa questão "o que o governo queria fazer ele já fez". Cita o prejuízo imposto ao funcionalismo público, e o aumento da carga tributária ao empresariado, "que hoje está entre 38 a 39 por cento do PIB ­ Produto Interno Bruto."No entendimento do senador, não há qualquer indício de que o governo federal pretenda diminuir essa carga O que os setores produtivos na verdade querem é modificar a lei eleitoral, antes de qualquer passo. O problema é que o empresariado brasileiro é também membro da classe política. Cansados de bancar candidaturas de políticos profissionais, os empresários, no final dos anos oitenta, resolveram bancar a si próprios. E elegeram deputados, senadores , representantes nas assembléias estaduais e câmaras municipais. Se mesclaram e confundiram tanto com o mundo legislativo que agora não sabem mais se defendem os interesses da categoria ou cada um o próprio bolso. Enquanto a cultura americana fala em ações corporativas os empresários cuidam de reações corpo a corpo. Estão em Brasília não mais para lutar por reformas políticas, mas para pressionar por reformas nas leis trabalhistas. Reformar essas leis deveria ter sido ponto de honra na Constituição de 88, que alguns dizem ser extraordinariamente boa e outros não acreditam como pôde acomodar tantas incoerências. Até os meios sindicais mais atuantes reconhecem que as leis de amparo ao trabalhador estão uma bagunça. E o mercado informal de trabalho é hoje no Brasil maior do que o que atua com carteira profissional assinada. Para reforçar a morosidade com que a reforma tributária vai se desenrolar na Câmara Federal, o vice-presidente da República, Marco Maciel, declarou que não acredita ver a nova lei tributária votada antes de três anos. Vindo dele, que pouco fala ( mas presta uma atenção...) fica mais fácil entender as declarações do senador paranaense . O governo federal já fez sua economia com o salário alheio. Os empresários que se conformem por terem calado a boca quando era a hora certa de falar. Mexer nas leis trabalhistas agora é uma reforma mais trabalhosa do que qualquer outra : envolve desemprego e recessão. O governo conseguiu deixar na corda-bamba as duas pontas da produção. Com esses dois problemas, não faz reforma alguma.